Dec 21, 20 crimes contra a administracao publica art 312 a 327 cp 1. Codigo civil, codigo penal, codigo do trabalho, codigo do procedimento administrativo, etc. Pode consultar estes e outros codigos por actividade. Ttulo xi dos crimes contra a administrao pblica captulo i dos crimes praticados por funcionrio pblico contra a administrao em geral peculato art. Titulo xi dos crimes contra a administracao publica capitulo i dos crimes praticados por funcionario publico contra a administracao em geral. Artigos 312 a 327 do codigo penal administracao publica. Considerase funcionario publico, ou a ele e equiparado, quem i. Direito penal crimes contra a administracao publica prof. May 19, 2017 artigo 326 do codigo penal comentado com exemplos hipoteticos.
Crimes praticados por funcionario publico contra a administracao em geral. Os artigos 312 a 326 do codigo penal tipificam os crimes. Direito administrativo e constitucional codigo penal artigos 312 a 32701 prof. Legislacao sobre o artigo 121 doa codigos decretolei n. Direito penal alessandro ferraz artigos 328 ao 331 duration. Os crimes contra a pessoa, previstos no titulo i da parte especial do codigo penal brasileiro, tem por objetivo evitar condutas praticadas contra o ser humano, tutelando a vida, a liberdade e a integridade fisica e moral do individuo.
1334 1397 1502 621 1472 1219 713 378 1417 325 1575 599 303 1560 626 1082 1102 706 1312 72 572 907 1436 1378 567 1036 993 1340 908 1378